RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO MORAL ENTRE PAIS E FILHOS
| dc.contributor.advisor | SANTOS, Sérgio Luís Oliveira dos | |
| dc.contributor.author | BRAGA, Dayane Braz | |
| dc.date.accessioned | 2024-01-16T19:44:08Z | |
| dc.date.available | 2024-01-16T19:44:08Z | |
| dc.date.issued | 2009 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/21418 | |
| dc.description.abstract | Com a promulgação da Constituição de 1988, surge uma nova família e com ela novas necessidades a serem supridas. Dentre elas, a responsabilidade civil por abandono afetivo dos pais pelos filhos, ou seja, se é possível obrigar um pai que não presta assistência moral ao seu filho a indenizá-lo, se tal abandono lhe causar dano psicológico. Desse modo, conhecendo as consequências do abandono afetivo e detectando as mesmas no caso concreto é possível imputar ao pai uma pena, a indenização. | pt_BR |
| dc.subject | Nova-família | pt_BR |
| dc.subject | Relação-paterno-filial | pt_BR |
| dc.subject | Abandono-afetivo | pt_BR |
| dc.subject | Responsabilidade civil | pt_BR |
| dc.title | RESPONSABILIDADE CIVIL POR ABANDONO MORAL ENTRE PAIS E FILHOS | pt_BR |