| dc.description.abstract | Esta monografia tem como objetivo demonstrar que a liberdade religiosa é um direito
fundamental com estrutura de princípio, de modo que deve ser garantindo em sua
máxima abrangência os entraves entre a Religião Adventista e a legislação do Direito
do Trabalho. Então desenvolveu-se um estudo da religião adventista, que possui
particularidades entre as relações de empregado e empregador, levando-nos a um
estudo a fundo do que a legislação trabalhista dispõe sobre essa crença. A existência
do repouso semanal remunerado dentro do ordenamento jurídico nacional, no ramo
do direito do trabalho acrescenta um debate maior a essa análise. O presente trabalho
analisa se o fato do empregado divulgar a sua fé, dentro do ambiente de trabalho,
configura-se como agressão aos direitos do trabalhador. Para isso, essa pesquisa
busca abarcar a extensão jurídica da liberdade religiosa e igualdade na relação
trabalhista, a fim de identificar o dever da constituição no que refere à liberdade
religiosa dos membros adventistas. | pt_BR |
