OS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA E A RELAÇÃO DE TRABALHO

Abstract

Esta monografia tem como objetivo demonstrar que a liberdade religiosa é um direito fundamental com estrutura de princípio, de modo que deve ser garantindo em sua máxima abrangência os entraves entre a Religião Adventista e a legislação do Direito do Trabalho. Então desenvolveu-se um estudo da religião adventista, que possui particularidades entre as relações de empregado e empregador, levando-nos a um estudo a fundo do que a legislação trabalhista dispõe sobre essa crença. A existência do repouso semanal remunerado dentro do ordenamento jurídico nacional, no ramo do direito do trabalho acrescenta um debate maior a essa análise. O presente trabalho analisa se o fato do empregado divulgar a sua fé, dentro do ambiente de trabalho, configura-se como agressão aos direitos do trabalhador. Para isso, essa pesquisa busca abarcar a extensão jurídica da liberdade religiosa e igualdade na relação trabalhista, a fim de identificar o dever da constituição no que refere à liberdade religiosa dos membros adventistas.