| dc.description.abstract | O estudo sobre a matéria licitação, teve como aspectos relevantes a sua
evolução nos atos processuais, onde essa evolução se torna visível com a recepção do
princípio da isonomia, pela Constituição Federal. O processo licitatório é o meio pelo
qual a Administração Pública celebra contratos com terceiros, para adquirir bens,
serviços e obras mediante uma proposta mais vantajosa. Mas para isso, é necessário que
haja uma formalidade a ser seguida em relação aos atos administrativos, que regula todo
o procedimento licitatório que antecede o contrato. Por meio deste procedimento
licitatório, a Administração Pública pautada em normas e princípios que regem este
procedimento, poderá então, contratar terceiros para conduzir o objeto licitado. Nestes
contratos, deve ser observado o princípio da eficiência, e, cabe a Administração o zelo
para efetuar tal procedimento. A Licitação com a implantação da Lei 8.666/93, trouxe
mais transparência e igualdade com relação aos atos administrativos praticados em suas
relações contratuais. Portanto, o estudo se faz relevante, e, é bom ressaltar que o mau
uso dos recursos é decorrente de transações fraudulentas em procedimentos licitatórios.
Mas com o surgimento da modalidade pregão eletrônico estendida a todos os entes
públicos, acreditamos em um processo licitatório menos corrupto e com mais
celeridade, desde o início até o término do processo. | pt_BR |
