| dc.description.abstract | Este estudo avaliou a efetividade de como são aplicadas às normas que
regulamentam as penas privativas de liberdade em nosso ordenamento jurídico, demonstrar
sua relevância social frente a uma sociedade que está passando por uma mudança bastante
rápida construindo novos valores. Na sentença condenatória, deve o magistrado fixar as penas
concretas, escolhendo entre o tempo mínimo e máximo. Existem penitenciárias para homens e
mulheres, mas não há a devida divisão entre presos condenados por crimes sérios e outros,
menos importantes. É fundamental mudar a mentalidade dos operadores do direito para que se
provoque a alteração de comportamento do Poder Executivo, responsável pela manutenção
dos presídios. Na ótica da prevenção há o aspecto preventivo individual positivo, que significa
a reeducação ou ressocialização. A comunidade participa ativamente do procedimento da
execução. Constatou-se que havendo a integração da comunidade através de organismos
representativos, no acompanhamento da execução, torna-se maior a probabilidade de
recuperação do condenado, possivelmente já terá apoio garantido para a sua reinserção social,
mormente no mercado de trabalho. | pt_BR |
