PENAS PRIVATIVAS DE LIBERDADE NO BRASIL

Abstract

Este estudo avaliou a efetividade de como são aplicadas às normas que regulamentam as penas privativas de liberdade em nosso ordenamento jurídico, demonstrar sua relevância social frente a uma sociedade que está passando por uma mudança bastante rápida construindo novos valores. Na sentença condenatória, deve o magistrado fixar as penas concretas, escolhendo entre o tempo mínimo e máximo. Existem penitenciárias para homens e mulheres, mas não há a devida divisão entre presos condenados por crimes sérios e outros, menos importantes. É fundamental mudar a mentalidade dos operadores do direito para que se provoque a alteração de comportamento do Poder Executivo, responsável pela manutenção dos presídios. Na ótica da prevenção há o aspecto preventivo individual positivo, que significa a reeducação ou ressocialização. A comunidade participa ativamente do procedimento da execução. Constatou-se que havendo a integração da comunidade através de organismos representativos, no acompanhamento da execução, torna-se maior a probabilidade de recuperação do condenado, possivelmente já terá apoio garantido para a sua reinserção social, mormente no mercado de trabalho.