O DIREITO À EDUCAÇÃO INDÍGENA ESCOLAR

Abstract

Sem dúvida nenhuma, temos grande parcela da dívida sociocultural e ambiental contraída pelo predatório processo colonizador, ao longo de cinco séculos de dominação sobre os povos indígenas, a qual, não pode ser resgatada. O que nos compete fazer no atual contexto, com o respaldo legal e pela via da educação indígena escolar, é buscar reverter o ritmo do processo de negação das diferenças étnicas, da descaracterização sócio-cultural, da destinação territorial, da degradação ambiental e da despopulação dos povos indígenas que vivem no território brasileiro. Estamos cientes de que na reversão do processo predatório, é preciso garantir que as diversas sociedades indígenas tenham autonomia para traçar seus próprios destinos e que tenham o poder para defender seus direitos perante a sociedade nacional, na condição de cidadãos brasileiros. Ao regulamentar dispositivo constante na LDB e respondendo à consulta encaminhada pelo MEC, o CNE, através de um de seus pesquisadores, deixou entrever que vem contribuindo para um avanço em direção à criação e ao desenvolvimento da categoria Escola Indígena Escolar na recuperação das memórias históricas, étnicas, lingüísticas e cientificas, próprias dessas comunidades, e ao mesmo tempo, atua com o objetivo de facultar o acesso com êxito à interculturalidade, ao bilingüismo e ao conhecimento universal com qualidade social. Assim, será necessário que as ações concretas para o fortalecimento da Educação Escolar Indígena, sejam realizadas nos diferentes sistemas de ensino do país de maneira articulada, coordenada e com continuidade, de forma que se possa contribuir para a inversão do processo de degradação, de forma que haja contribuição para a inversão do processo de degradação, que põe em risco a sobrevivência das culturas indígenas. Que possamos promover então, o desenvolvimento auto-sustentável, para uma sadia qualidade de vida e de progresso permanente, sem a perda da identidade étnica e da cidadania brasileira em sua plenitude, a esses povos.