| dc.description.abstract | O atendimento ao adolescente em conflito com a lei, exige uma ação sócio educativa permanente, através de uma política pública compromissada e de parecerias
estabelecidas com órgãos governamentais e não governamentais, oferecendo suporte e
subsídios adequados à execução do atendimento de forma prioritária e com qualidade, aos
adolescentes que necessitam do auxílio da justiça na construção de sua cidadania. Assim
sendo, o tema escolhido para esta monografia, trata da re-inserção do menor infrator, na
sociedade, respeitando-o enquanto cidadão, sujeito de direitos. Porém, é por meio das
Medidas Sócio-Educativas em Meio Aberto, sob o amparo da legislação: Constituição da
República Federativa do Brasil de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, cumprindo
o elencado na legislação em vigor que o programa municipal das referidas Medidas na
unidade de Rubiataba/Go está voltado para o atendimento, acompanhamento, orientação e
fiscalização ao adolescente que comete ato infracional, buscando sempre que possível auxiliar
as famílias destes menores. | pt_BR |
