A DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA NO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI
| dc.contributor.advisor | LEAL, Cláudia Pimenta | |
| dc.contributor.author | SANTOS, Reis dos | |
| dc.date.accessioned | 2023-06-07T19:56:40Z | |
| dc.date.available | 2023-06-07T19:56:40Z | |
| dc.date.issued | 2007 | |
| dc.identifier.uri | http://repositorio.aee.edu.br/jspui/handle/aee/20445 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico, visa discorrer sobre a decisão do Conselho de Sentença no julgamento pelo Tribunal do Júri. Aborda a forma de escolha dos membros do corpo de jurados, bem como suas responsabilidades e direitos, destacando a importância do exercício desse dever que coloca o cidadão numa situação de honra e de privilégio, fazendo do mesmo juiz de fato, posto que cabe aos jurados julgar conforme a sua consciência e os ditames da lei, um de seus pares. | pt_BR |
| dc.subject | Tribunal do júri | pt_BR |
| dc.subject | Jurados | pt_BR |
| dc.subject | Conselho de sentença | pt_BR |
| dc.subject | Votação dos quesitos | pt_BR |
| dc.subject | Decisão | pt_BR |
| dc.title | A DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA NO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI | pt_BR |