A DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA NO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI

Abstract

O presente trabalho monográfico, visa discorrer sobre a decisão do Conselho de Sentença no julgamento pelo Tribunal do Júri. Aborda a forma de escolha dos membros do corpo de jurados, bem como suas responsabilidades e direitos, destacando a importância do exercício desse dever que coloca o cidadão numa situação de honra e de privilégio, fazendo do mesmo juiz de fato, posto que cabe aos jurados julgar conforme a sua consciência e os ditames da lei, um de seus pares.