| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo, analisar a Extinção do Contrato de Trabalho,
consubstanciada nas relações entre empregado X empregador, e de certa forma contribuindo
para o estudo das soluções de conflitos. Certificando que através do nosso processo histórico,
a intervenção do Estado, é de fundamental importância, para assegurar ao empregado uma
condição mais digna e segura, como função primordial da tutela estatal, a criação de
obstáculos da autonomia de vontade do empregador perante o empregado. No decorrer do
nosso trabalho, observaremos, também, que os contratos de trabalho, se extinguem em virtude
de um fato que lhe põe fim, e que a inexistência de um contrato pode ocorrer por via normal,
ou pela via anormal. Justamente com a finalidade de igualar os desiguais foi que surgiu o
princípio da proteção no âmbito do Direito do Trabalho, onde retratamos os reflexos da
igualdade substancial das partes. | pt_BR |
