A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO FACE O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo, analisar a Extinção do Contrato de Trabalho, consubstanciada nas relações entre empregado X empregador, e de certa forma contribuindo para o estudo das soluções de conflitos. Certificando que através do nosso processo histórico, a intervenção do Estado, é de fundamental importância, para assegurar ao empregado uma condição mais digna e segura, como função primordial da tutela estatal, a criação de obstáculos da autonomia de vontade do empregador perante o empregado. No decorrer do nosso trabalho, observaremos, também, que os contratos de trabalho, se extinguem em virtude de um fato que lhe põe fim, e que a inexistência de um contrato pode ocorrer por via normal, ou pela via anormal. Justamente com a finalidade de igualar os desiguais foi que surgiu o princípio da proteção no âmbito do Direito do Trabalho, onde retratamos os reflexos da igualdade substancial das partes.