| dc.description.abstract | O objetivo desta monografia é abordar a dignidade da pessoa com deficiência com
ênfase na Lei nº. 13.146 de 2015, que instituiu no ordenamento jurídico brasileiro a
Lei brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. Sabe-se que todas as pessoas
tem o direito a uma vida normal. Esse direito foi garantido pela norma constitucional,
alcançando a todas as pessoas sem nenhuma forma de exclusão, portanto, ninguém
poderá ser privado de seus direitos. Logo, a problemática desenvolvida neste trabalho
quer saber se o acervo normativo que dispõe sobre os deficientes no Brasil é eficiente
para garantir a dignidade humana das pessoas que possuem deficiência. O método
de pesquisa é o dedutivo, ademais, será utilizada a revisão bibliográfica para a
construção deste trabalho. Esta monografia será dividida em três capítulos, o primeiro
capítulo trata-se dos Direitos humanos e sua importância para valorização do ser
humano, já o segundo capitulo será explanado sobre os direitos fundamentais da
pessoa humana, e no terceiro capitulo falara das diretrizes acerca do Estatuto da
pessoa com deficiência. | pt_BR |
