| dc.description.abstract | Este estudo busca analisar a aplicação da Lei Penal aos crimes ambientais, especificamente os
que ocorreram na Comarca de Rubiataba/GO. Faz-se necessário estudar a eficácia ou ineficácia
das penas aplicadas aos crimes ambientais nesta urbe, utilizando como base os anos de 2017 a
2021. O desenvolvimento ocorreu com pesquisa de campo na Escrivania Criminal da Comarca
de Rubiataba/GO, onde foram analisados documentalmente processos penais que envolvem o
meio ambiente pelo período de cinco anos. Todos os processos, desde a fase de inquérito
policial até os julgados entre os anos de 2017 a 2021, foram coletados e descritos neste estudo.
Além desta pesquisa, recorreu-se à pesquisa bibliográfica. Destarte que, após o estudo,
verificou-se que vários acordos foram pactuados entre Ministério Público e a parte acusada,
consoante autoriza a lei ambiental, sendo posteriormente em algumas situações, os casos sendo
arquivados definitivamente, todavia, ocorre também a revogação dos benefícios concedidos
pelo não cumprimento das suas condições. | pt_BR |
