FEMINICÍDIO: Discussão acerca da possibilidade da transexual mulher figurar no polo passivo da qualificadora

Abstract

Esta monografia busca investigar as discussões em torno da possibilidade da qualificadora do crime de homicídio motivado por razões da condição de sexo feminino (feminicídio) alcançar as mulheres transexuais que se encaixam nas condições adjetivadoras presentes no § 2º-A, I e II do art. 121 do Código Penal, ou seja: a) quando cometido no âmbito de violência doméstica e familiar; b) ou determinado pelo menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Desse modo, busca-se o resultado da seguinte problemática: é possível a mulher transexual ser vítima do crime de feminicídio? Posto isto, a justificativa se dá em razão da transexual nascer com o sexo biológico masculino, o que, por si só, descaracteriza a incidência da qualificadora no caso concreto. No entanto, o fato dela se reconhecer como sendo do sexo oposto, bem como a possibilidade de se adequar à identidade de gênero ou sexual através de procedimentos cirúrgicos e/ou pela via administrativa ou judicial na retificação do registro civil, oportunizou algumas discussões significativas. Com base nisso, o principal objetivo do estudo é averiguar o posicionamento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema. Portanto, a pesquisa é orientada pelo método hipotético-dedutivo, a partir da técnica de revisão bibliográfica e documental. Dessa maneira, a monografia se distribui em três capítulos, os quais revelam que é possível a mulher transexual figurar no polo passivo do crime de feminicídio, desde que a condição de mulher seja reconhecida pelo Tribunal do Júri. Todavia, ainda se acusa uma tutela deficiente do Estado no que tange a temática sobre os crimes motivados pelo ódio ou menosprezo à orientação sexual ou à identidade de gênero, tendo em vista a mora inconstitucional para legislar sobre o assunto.