| dc.description.abstract | O objeto desse trabalho é verificar o dano ambiental e a responsabilidade civil em
especial nos processos da tragédia de Brumadinho e Mariana, ambos no Estado de
Minas Gerais. Para elucidação da temática será indispensável realizar uma reflexão
acerca dos atos normativos vigentes no Brasil que tratam da prevenção e da
reparação dos danos causados pelos agentes poluidores. No âmbito da
problemática desse trabalho será: há reparação civil em decorrência dos danos
ambientais causados, em especial no caso de desastres de impacto nacional, tais
como Brumadinho e Mariana? A partir do exposto será elaborado um estudo sobre a
obrigação de reparar os danos ambientais provocados pelo agente causador dos
prejuízos e como os órgãos judiciários se comportam diante o julgamento de casos
de tamanha magnitude. A metodologia do presente quando à natureza é básica,
com método de abordagem transdisciplinar e quanto à abordagem do problema é
qualitativo, os fins da pesquisa se amolda em interpretativo e o método de pesquisa
bibliográfica, uma vez que foram utilizados doutrinas, livros e jurisprudências para se
chegar ao objetivo pretendido. Como resultados, mesmo diante da sobrecarga, este
fato é ceifado ao vislumbre de doutos julgadores, empenhados com a justiça,
praticam de forma veemente a legislação, observando suas peculiaridades e
decidindo conforme esta se propõe, respeitando sempre a Carta Magna vigente. | pt_BR |
