DANO AMBIENTAL: A Responsabilidade Civil nos casos de amplo impacto nacional “Brumadinho” e “Mariana”

Abstract

O objeto desse trabalho é verificar o dano ambiental e a responsabilidade civil em especial nos processos da tragédia de Brumadinho e Mariana, ambos no Estado de Minas Gerais. Para elucidação da temática será indispensável realizar uma reflexão acerca dos atos normativos vigentes no Brasil que tratam da prevenção e da reparação dos danos causados pelos agentes poluidores. No âmbito da problemática desse trabalho será: há reparação civil em decorrência dos danos ambientais causados, em especial no caso de desastres de impacto nacional, tais como Brumadinho e Mariana? A partir do exposto será elaborado um estudo sobre a obrigação de reparar os danos ambientais provocados pelo agente causador dos prejuízos e como os órgãos judiciários se comportam diante o julgamento de casos de tamanha magnitude. A metodologia do presente quando à natureza é básica, com método de abordagem transdisciplinar e quanto à abordagem do problema é qualitativo, os fins da pesquisa se amolda em interpretativo e o método de pesquisa bibliográfica, uma vez que foram utilizados doutrinas, livros e jurisprudências para se chegar ao objetivo pretendido. Como resultados, mesmo diante da sobrecarga, este fato é ceifado ao vislumbre de doutos julgadores, empenhados com a justiça, praticam de forma veemente a legislação, observando suas peculiaridades e decidindo conforme esta se propõe, respeitando sempre a Carta Magna vigente.