A RELEVÂNCIA DA PALAVRA DA VÍTIMA COMO MEIO DE PROVA NO CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL

Abstract

O objetivo do presente trabalho monográfico é demonstrar a relevância da palavra da vítima no que tange as provas que podem ser produzidas durante a persecução penal e, por conseguintemente, fornece elementos concretos para que o poder jurisdicional condene o autor da prática do crime. Cumpre ressaltar que a atividade probatória é a base para se obter a solução de controvérsias na seara penal, ao passo que os magistrados devem utilizar meios probatório eficazes para uma eventual condenação do acusado. Nesse viés, tem-se que a palavra da vítima possui grande relevância para comprova o cometimento do crime de estupro de vulnerável. Nesse viés, conforme Lei n. 13.431/ 2017, foi instituído em nosso ordenamento jurídico o procedimento da escuta especializada e do depoimento especial, ou seja, a colheita do depoimento do menor será realizada de forma especial, atendendo aos direitos e garantias previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e valorizando à palavra da vítima, no âmbito de crimes. Entretanto, com base nas orientações previstas em nosso ordenamento jurídico, em destaque, os princípios da presunção de inocência e do in dubio pro reo, a palavra da vítima deve estar acompanhada de outros elementos probatórios capazes de demonstrar a autoria e materialidade delitiva. Além disso, conforme princípio da verdade real, prevalece o entendimento de que o julgador deve aproximar-se da verdade ocorrida em relação ao fato praticado. Inclusive, nos termos do art. 156 do CPP, é permitido ao Juiz a produção de provas de ofício, durante a fase processual. Nesse sentido, o presente trabalho tem como propósito demonstrar que inobstante a gravidade do crime – estupro de vulnerável, bem como a relevância da palavra da vítima como meio de prova, se restar comprovada sua incongruência com as demais provas produzidas durante o tramite do processo, impõe-se a absolvição do réu.