A CENSURA DO HATE SPEECH (DISCURSO DE ÓDIO) NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

Abstract

O presente trabalho busca esclarecer como o direito brasileiro censura o discurso de ódio (hate speech) no ordenamento jurídico e a diferença tênue entre o discurso de ódio e o direito de liberdade de expressão. O estudo trata uma visão social e jurídica do conflito entre o discurso de ódio e a liberdade de expressão. Considerando o estado democrático de direito em que vivemos, questiona-se quais consequências o discurso de ódio traz para quem o pratica. O trabalho objetiva conscientizar as pessoas sobre os limites da liberdade de expressão, e as consequências do discurso de ódio. A pesquisa torna-se relevante por tratar de manifestações de intolerância e consequente violência, situações que afetam diretamente o estado democrático de direito. Pautada em pesquisa dedutiva e análise da legislação vigente no Brasil, bem como na doutrina e estudos publicados na internet, espera-se a contribuição acerca de reflexões sobre o discurso de ódio e que essa prática fere os direitos e princípios constitucionais inerentes às pessoas humanas.