| dc.description.abstract | A presente monografia tem como temática erros médicos quanto à responsabilidade penal dos
médicos que atuam em áreas que não são sua especialidade. O erro é perfeitamente lógico em
qualquer atividade humana e a medicina não está isenta dele. Todo processo realizado na
assistência médica pode incorrer no risco de desenvolver um erro médico, erros são eventos
infelizes que não foram previstos, não são identificados adequadamente no momento da sua
ocorrência, gerando impacto negativo na qualidade da assistência e no desenvolvimento
oportuno do ato médico. Este trabalho, através de uma revisão da literatura, teve como
objetivo estudar a natureza do erro médico no âmbito legal, discutindo consequências como o
erro médico por atendimento fora da especialização do profissional. Com base nas
informações levantadas, pode-se notar que o erro médico é o dano causado ao paciente pela
ação ou omissão do médico no exercício da profissão, e sem a intenção de cometê-lo,
abordado tanto no Código de Ética Médica quanto no Direito Penal. Destaca-se ainda que há
três possibilidades de causar dano e chegar ao erro: imprudência, inexperiência e negligência.
Mediante a esse fato, um inquérito é instaurado para averiguar as condições em que a
negligência foi ocasionada, especialmente se o médico atende ou não fora de sua
especialidade. Como resultado se constatou que o erro médico e sua causa, passa a ser
responsabilidade do médico, arcando com processo frente ao Conselho de Ética e ao tribunal,
que irá averiguar o caso e determinar a sentença. | pt_BR |
