ERROS MÉDICOS E A RESPONSABILIDADE DE PROFISSIONAIS: HIPÓTESES QUE ATUAM EM ÁREAS FORA DE SUA ESPECIALIDADE

Abstract

A presente monografia tem como temática erros médicos quanto à responsabilidade penal dos médicos que atuam em áreas que não são sua especialidade. O erro é perfeitamente lógico em qualquer atividade humana e a medicina não está isenta dele. Todo processo realizado na assistência médica pode incorrer no risco de desenvolver um erro médico, erros são eventos infelizes que não foram previstos, não são identificados adequadamente no momento da sua ocorrência, gerando impacto negativo na qualidade da assistência e no desenvolvimento oportuno do ato médico. Este trabalho, através de uma revisão da literatura, teve como objetivo estudar a natureza do erro médico no âmbito legal, discutindo consequências como o erro médico por atendimento fora da especialização do profissional. Com base nas informações levantadas, pode-se notar que o erro médico é o dano causado ao paciente pela ação ou omissão do médico no exercício da profissão, e sem a intenção de cometê-lo, abordado tanto no Código de Ética Médica quanto no Direito Penal. Destaca-se ainda que há três possibilidades de causar dano e chegar ao erro: imprudência, inexperiência e negligência. Mediante a esse fato, um inquérito é instaurado para averiguar as condições em que a negligência foi ocasionada, especialmente se o médico atende ou não fora de sua especialidade. Como resultado se constatou que o erro médico e sua causa, passa a ser responsabilidade do médico, arcando com processo frente ao Conselho de Ética e ao tribunal, que irá averiguar o caso e determinar a sentença.