A SUPERLOTAÇÃO DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO E A ATUAÇÃO DO ESTADO FRENTE A PANDEMIA DA COVID-19

Abstract

Este presente estudo monográfico trará uma reflexão acerca da superlotação do sistema penitenciário brasileiro atual em época de pandemia, destacando-se os pontos relevantes e a atuação do Estado diante tal situação. O objetivo principal desta monografia é discutir sobre as medidas impostas pelo governo para conter a disseminação do vírus nas celas e apresentar quais medidas interpostas foram efetivas e quais não, expondo os pontos positivos e negativos das providências tomadas. Para isso, foram utilizadas as pesquisas descritivas e bibliográficas em artigos científicos, livros, doutrinas e jurisprudências, bem como, utilização de gráficos e fotos para demonstrar o índice de contágio nas unidades prisionais e realidade. A metodologia a ser empregada foi hipotético-dedutiva onde houve uma análise geral das prisões no Brasil e das precauções para se chegar a tal conclusão. Através disso, obtém-se o resultado de que o poder público inseriu medidas que foram efetivas perante o público prisional, porém, algumas feriram os direitos humanos, causando revoltas na sociedade e até mesmo dentro dos presídios