| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo abordar a judicialização da saúde no Estado
Democrático de Direito, considerando o direito a saúde, como um direito fundamental da
pessoa humana, logo intransferível, imprescritível, e irrenunciável, e sendo um direito social,
necessita de uma prestação positiva do Estado, a abordagem do referido tema é importante
para a sociedade, pois o acesso à saúde é preocupação constante da população, ocorre que em
muitos momentos, o Estado com fundamento na teoria da reserva do possível, alega falta de
recursos financeiros para prestar de forma positiva esse direito, levando os cidadãos a
buscarem pelo judiciário para obter uma solução. O problema que norteará a pesquisa é, a
escassez de recursos financeiros do Estado e a teoria da reserva do possível podem servir de
justificativa para a não efetivação do direito fundamental á saúde fornecido pelo Sistema
Único de Saúde (SUS)? A metodologia empregada para realização da presente pesquisa é o
método dedutivo, operacionalizado por meio de pesquisa bibliográfica. | pt_BR |
