A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo abordar a judicialização da saúde no Estado Democrático de Direito, considerando o direito a saúde, como um direito fundamental da pessoa humana, logo intransferível, imprescritível, e irrenunciável, e sendo um direito social, necessita de uma prestação positiva do Estado, a abordagem do referido tema é importante para a sociedade, pois o acesso à saúde é preocupação constante da população, ocorre que em muitos momentos, o Estado com fundamento na teoria da reserva do possível, alega falta de recursos financeiros para prestar de forma positiva esse direito, levando os cidadãos a buscarem pelo judiciário para obter uma solução. O problema que norteará a pesquisa é, a escassez de recursos financeiros do Estado e a teoria da reserva do possível podem servir de justificativa para a não efetivação do direito fundamental á saúde fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS)? A metodologia empregada para realização da presente pesquisa é o método dedutivo, operacionalizado por meio de pesquisa bibliográfica.