| dc.description.abstract | A presente monografia tem por tema, a falta de saneamento básico e os impactos do novo
marco legal regulatório. Diante do tema, é apresentado as legislações que foram criadas com
o passar dos anos, até a criação da nova lei do saneamento, que foi criada para enfrentar os
problemas do saneamento básico, decorrentes no Brasil. Adiante, este trabalho tem por
objetivo investigar a falta de acesso ao saneamento básico no Brasil, e os impactos causados
pela Lei nº 14.026/2020, que é chamado de Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico.
Por isso, busca-se investigar o cenário de lento avanço da nova lei do saneamento, que
prejudica setores sociais e econônomicos, além da saúde da população, e assim, saber se o
Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico está sendo respeitado pelo Brasil, no que
tange à dignidade humana e inclusão social. O método utilizado para a realização do presente
trabalho, foi o hipotético-dedutivo, com a identificação de um problema e na formulação de
hipóteses, e a partir disso, identificar a solução do problema, com a premissa de que o Novo
Marco do Saneamento seja respeito no Brasil. Os resultados obtidos ao final do presente
trabalho, demonstra a importância do saneamento básico e sua relação com a dignidade
humana e inclusão social, previstos na Constituição Federal do Brasil de 1988, como direitos
fundamentais a serem respeitados. Em conclusão, diante do que é abordado no presente
trabalho, é nítido que a nova lei do saneamento deve garantir o respeito à dignidade humana
e inclusão social, para que a sua implementação não fique apenas no papel, e sim, na prática
social e exercício dos direitos à população. | pt_BR |
