A FALTA DE ACESSO AO SANEAMENTO BÁSICO E OS IMPACTOS DO NOVO MARCO REGULATÓRIO / 2022

Abstract

A presente monografia tem por tema, a falta de saneamento básico e os impactos do novo marco legal regulatório. Diante do tema, é apresentado as legislações que foram criadas com o passar dos anos, até a criação da nova lei do saneamento, que foi criada para enfrentar os problemas do saneamento básico, decorrentes no Brasil. Adiante, este trabalho tem por objetivo investigar a falta de acesso ao saneamento básico no Brasil, e os impactos causados pela Lei nº 14.026/2020, que é chamado de Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico. Por isso, busca-se investigar o cenário de lento avanço da nova lei do saneamento, que prejudica setores sociais e econônomicos, além da saúde da população, e assim, saber se o Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico está sendo respeitado pelo Brasil, no que tange à dignidade humana e inclusão social. O método utilizado para a realização do presente trabalho, foi o hipotético-dedutivo, com a identificação de um problema e na formulação de hipóteses, e a partir disso, identificar a solução do problema, com a premissa de que o Novo Marco do Saneamento seja respeito no Brasil. Os resultados obtidos ao final do presente trabalho, demonstra a importância do saneamento básico e sua relação com a dignidade humana e inclusão social, previstos na Constituição Federal do Brasil de 1988, como direitos fundamentais a serem respeitados. Em conclusão, diante do que é abordado no presente trabalho, é nítido que a nova lei do saneamento deve garantir o respeito à dignidade humana e inclusão social, para que a sua implementação não fique apenas no papel, e sim, na prática social e exercício dos direitos à população.