| dc.description.abstract | O objetivo desta monografia é analisar como será distribuída a herança nos casos de
multiparentalidade, quando houver mais de uma ascendência paterna e/ou materna. O problema
de pesquisa é: Nos casos de multiparentalidade, como será distribuída a herança quando houver
mais de uma ascendência paterna e/ou materna? E se realiza com estudos sobre o direito de
família, os arranjos familiares e a multiparentalidade, analisando o direito das sucessões e a
vocação hereditária dos ascendentes na herança e compreendendo como se dará a concorrência
dos ascendentes em caso de multiparentalidade. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo, e a
técnica de pesquisa de revisão bibliográfica em doutrinas e a pesquisa documental realizada
através de jurisprudências em julgados nos tribunais pátrios. A multiparentalidade traz uma
nova forma de afeto, de dois pais, o biológico e o afetivo conjuntamente, além de incluir no
registro o nome do pai biológico, permanecendo o afetivo, garantindo assim que o filho tenha
direitos e também deveres frente aos dois pais, inclusive no direito sucessório. Verifica-se como
resultado que nos casos de multiparentalidade, a herança será distribuída entre os ascendentes
de forma igualitária, com fulcro no princípio da isonomia e da paternidade responsável | pt_BR |
