MULTIPARENTALIDADE E SEUS EFEITOS NO DIREITO SUCESSÓRIO DOS ASCENDENTES

Abstract

O objetivo desta monografia é analisar como será distribuída a herança nos casos de multiparentalidade, quando houver mais de uma ascendência paterna e/ou materna. O problema de pesquisa é: Nos casos de multiparentalidade, como será distribuída a herança quando houver mais de uma ascendência paterna e/ou materna? E se realiza com estudos sobre o direito de família, os arranjos familiares e a multiparentalidade, analisando o direito das sucessões e a vocação hereditária dos ascendentes na herança e compreendendo como se dará a concorrência dos ascendentes em caso de multiparentalidade. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo, e a técnica de pesquisa de revisão bibliográfica em doutrinas e a pesquisa documental realizada através de jurisprudências em julgados nos tribunais pátrios. A multiparentalidade traz uma nova forma de afeto, de dois pais, o biológico e o afetivo conjuntamente, além de incluir no registro o nome do pai biológico, permanecendo o afetivo, garantindo assim que o filho tenha direitos e também deveres frente aos dois pais, inclusive no direito sucessório. Verifica-se como resultado que nos casos de multiparentalidade, a herança será distribuída entre os ascendentes de forma igualitária, com fulcro no princípio da isonomia e da paternidade responsável