| dc.description.abstract | O objetivo da monografia em epígrafe é abordar o crime de estelionato virtual, em especial, a
variante conhecida como “golpe do amor”, sendo as redes sociais como o principal
instrumento de captação de vítimas. E, ainda, emergir políticas preventivas voltadas às
vitimas, para reduzir e inibir a prática desse delito. Nesse sentido, foram abordados os
aspectos legais dos crimes virtuais, entre outras condutas ainda não tipificadas; flertando com
as fraudes empregadas na internet; bem como, analisando os efeitos das alterações inseridas
pela Lei 14.155 de 2021, no tipo penal abordado, e as ações de prevenção e punição dos
crimes virtuais, especialmente no estelionato sentimental – golpe do amor. A abordagem é
qualitativa, com pesquisa sustentada na legislação, em artigos, doutrinas, revistas, e demais
fontes de pesquisa disponíveis em meio eletrônico, principalmente aqueles que tratem do
tema, e suporte no método dedutivo. Finalizado o estudo, a conclusão é que as práticas de
variáveis formas de estelionatos virtuais necessitam de regulamentação jurídica específica, e
ações de conscientização e orientação aos usuários das redes sociais, bem como, aplicação
efetiva da LGPD, especialmente quanto ao tratamento e o ciclo de vida dos dados coletados
nas redes sociais. | pt_BR |
