O CANTO DA SEREIA – DA CAPTAÇÃO DE VÍTIMAS DE ESTELIONATO VIRTUAL POR MEIO DAS REDES SOCIAIS

Abstract

O objetivo da monografia em epígrafe é abordar o crime de estelionato virtual, em especial, a variante conhecida como “golpe do amor”, sendo as redes sociais como o principal instrumento de captação de vítimas. E, ainda, emergir políticas preventivas voltadas às vitimas, para reduzir e inibir a prática desse delito. Nesse sentido, foram abordados os aspectos legais dos crimes virtuais, entre outras condutas ainda não tipificadas; flertando com as fraudes empregadas na internet; bem como, analisando os efeitos das alterações inseridas pela Lei 14.155 de 2021, no tipo penal abordado, e as ações de prevenção e punição dos crimes virtuais, especialmente no estelionato sentimental – golpe do amor. A abordagem é qualitativa, com pesquisa sustentada na legislação, em artigos, doutrinas, revistas, e demais fontes de pesquisa disponíveis em meio eletrônico, principalmente aqueles que tratem do tema, e suporte no método dedutivo. Finalizado o estudo, a conclusão é que as práticas de variáveis formas de estelionatos virtuais necessitam de regulamentação jurídica específica, e ações de conscientização e orientação aos usuários das redes sociais, bem como, aplicação efetiva da LGPD, especialmente quanto ao tratamento e o ciclo de vida dos dados coletados nas redes sociais.