| dc.description.abstract | O objetivo desta monografia é indentificar a obrigação alimentar avoenga, com o tema: Pensão
Alimentícia Avoenga: Da responsabilidade dos Avós Diante da ausência dos Pais. A
responsabilidade de prover os alimentos aos filhos compete, via de regra, aos pais. Contudo,
na ausência ou impossibilidade financeira daqueles; os avós serão chamados a suprir
subsidiária ou complementarmente esta obrigação alimentar, em razão da solidariedade
familiar. Assim, o objetivo deste é indentificar sobre as responsabilidades imputadas aos avós
diante da ausência dos pais, relacionadas à obrigação alimentícia. Desse modo, surgem as
seguintes questões: Os alimentos avoengas podem ser divididos entre avós vivos em
proporções distintas? Quais danos materiais e/ou morais geram aos avós a condenação a
prestarem alimentos ao neto? Para tanto, utilizou-se a metodologia qualitativa, sendo o
trabalho calcado em pesquisas de cunho bibliográfico, artigos científicos, jurisprudências e
informativos dos tribunais brasileiros. Fundamentando-se na hipótese de que as possibilidades
atuais sobrepostas à prisão civil dos avós podem impor, no direito civil, não são garantidas, e
devem ser abordadas com profundidade. Pois, é claro que a punição em questão deve ser o
último recurso e, em particular, a penalidade não deveria, decerto, ser considerada como
solução no cenário mostrado. Por fim, também se constatou que o apoio dos avós aos netos
não é um problema, mas uma forma que requer apoio, situando-se a contrariedade no abuso de
punição que acarreta em afronta aos direitos dos idosos. | pt_BR |
