A ALIENAÇÃO PARENTAL NAS RELAÇÕES FAMILIARES

Abstract

A presente monografia tem por objetivo estudar a Lei de Alienação Parental (Lei n° 12.318/2010), abordar as práticas e suas possíveis responsabilidades frente ao ordenamento jurídico brasileiro. A Alienação Parental é um assunto de relevância social, por se tratar de um abuso psicológico com sequelas irreversíveis para criança ou o adolescente vítimas de tais atos. Deste modo faz ser de extrema importância o assunto abordado, tendo como finalidade aprofundar-se mediante ao método indutivo através de fontes bibliográficas e jurisprudências que registram o debate acerca do tema do trabalho. No discorrer dos capítulos serão apresentados casos práticos explorando os déficits da aplicabilidade da Lei de Alienação Parental, como também será abordada a inserção do ato de alienar no âmbito da violência psicológica, com punibilidade na esfera penal. A pesquisa volta-se a num primeiro momento à conceituação da Alienação Parental e suas origens históricas, seguida de aspectos jurídicos que envolvem o tema e os reflexos sociais.