A ALIENAÇÃO PARENTAL NAS RELAÇÕES FAMILIARES
Abstract
A presente monografia tem por objetivo estudar a Lei de Alienação Parental (Lei n°
12.318/2010), abordar as práticas e suas possíveis responsabilidades frente ao
ordenamento jurídico brasileiro. A Alienação Parental é um assunto de relevância
social, por se tratar de um abuso psicológico com sequelas irreversíveis para criança
ou o adolescente vítimas de tais atos. Deste modo faz ser de extrema importância o
assunto abordado, tendo como finalidade aprofundar-se mediante ao método indutivo
através de fontes bibliográficas e jurisprudências que registram o debate acerca do
tema do trabalho. No discorrer dos capítulos serão apresentados casos práticos
explorando os déficits da aplicabilidade da Lei de Alienação Parental, como também
será abordada a inserção do ato de alienar no âmbito da violência psicológica, com
punibilidade na esfera penal. A pesquisa volta-se a num primeiro momento à
conceituação da Alienação Parental e suas origens históricas, seguida de aspectos
jurídicos que envolvem o tema e os reflexos sociais.