TRIBUNAL DO JÚRI: ASPECTOS ÉTICOS E JURÍDICOS

Abstract

O presente trabalho monográfico tem como objetivo apurar o Tribunal do Juri como instituição e averiguar quais são as reflexões deste no que tange as suas decisões tanto no âmbito do cenário jurídico quanto ao reflexo ético dessa instituição julgadora. O tribunal do júri surgiu com intuito de assegurar os direitos e garantias fundamentais resguardados pela constituição de 1998, conferindo à sociedade ao todo a prerrogativa de se aplicar a justiça de modo lhe conviesse, transferindo ao povo o poder decisivo quanto à autoria, a materialidade delitiva, a incidência de excludente de ilicitude ou culpabilidade e das causas de aumento e diminuição da pena, em casos em que o falto delitivo são denominados crimes contra a vida. A Carta Magna de 1988 adotou quatro princípios constitucionais basilares para o procedimento do júri: a plenitude de defesa, o sigilo das votações, a soberania dos veredictos e a competência para julgamento dos crimes dolosos contra a vida (art. 5°, inciso XXXVIII, da CF) os quais possuem um papel fundamental aplicabilidade do júri, e serão exemplificados detalhadamente no corpo desta monografia.