| dc.description.abstract | A presente pesquisa, tem como objetivo analisar e estudar a eficácia e/ou ineficácia
das medidas protetivas de urgência que a Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006,
comumente chamada de Lei Maria da Penha assegura a mulher que a vítima de
violência doméstica no âmbito familiar. A problemática a ser desenvolvida é se
realmente essas medidas protetivas dão a total segurança as vítimas que solicitam,
ressaltando a execução de uma lei especifica de proteção a mulher por si so que não
tem se mostrado eficaz para combater a violência de gênero, na qual não tem recursos
necessários nos órgãos públicos responsáveis para garantir a validade da eficácia
dessa referida Lei. O trabalho é composto por um punho histórico que tem como base
para a criação lei, infelizmente grandes tragédias, com conceitos de gêneros
envolvendo o sociocultural, abordando as espécies de violências domésticas,
requisitos para aplicação da lei, as medidas protetivas em espécies, e o principal as
falhas presentes na lei. Por consequência, tal pesquisa foi realizada nas doutrinas,
artigos e jurisprudências mais atualizadas sobre o assunto, sem perde a coerência e
foco do determinado tema buscando o melhor entendimento da norma citada. | pt_BR |
