MEDIDAS PROTETIVAS NA LEI 11.340/06 eficácia prática

Abstract

A presente pesquisa, tem como objetivo analisar e estudar a eficácia e/ou ineficácia das medidas protetivas de urgência que a Lei 11.340 de 07 de agosto de 2006, comumente chamada de Lei Maria da Penha assegura a mulher que a vítima de violência doméstica no âmbito familiar. A problemática a ser desenvolvida é se realmente essas medidas protetivas dão a total segurança as vítimas que solicitam, ressaltando a execução de uma lei especifica de proteção a mulher por si so que não tem se mostrado eficaz para combater a violência de gênero, na qual não tem recursos necessários nos órgãos públicos responsáveis para garantir a validade da eficácia dessa referida Lei. O trabalho é composto por um punho histórico que tem como base para a criação lei, infelizmente grandes tragédias, com conceitos de gêneros envolvendo o sociocultural, abordando as espécies de violências domésticas, requisitos para aplicação da lei, as medidas protetivas em espécies, e o principal as falhas presentes na lei. Por consequência, tal pesquisa foi realizada nas doutrinas, artigos e jurisprudências mais atualizadas sobre o assunto, sem perde a coerência e foco do determinado tema buscando o melhor entendimento da norma citada.