| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo analisar e estudar o crime de estupro de
vulnerável com vistas a analisar todos os aspectos jurídicos da norma 217-A do
Código Penal brasileiro, as quais tem como vítima pessoas vulneráveis que tem
violados sua dignidade sexual sendo essa consequência decorrente da dignidade da
pessoa humana presente na Constituição Federal. Para definir o que se entende por
estupro de vulnerável, impende analisar a aplicabilidade do capitulo do Código Penal
que trata dos crimes contra a dignidade sexual, bem como o seu marco histórico, sua
delimitação legal, seus institutos protetivos e a atuação dos órgãos estatais, o Poder
Judiciário e o Ministério Púbico, e ainda o impacto na vida dessas vítimas, mensurado
em casos diários registrados nas delegacias. Na busca de efetivar a presente
pesquisa, estudaremos a vulnerabilidade da vítima e os aspectos em que ocorre tais
crimes. Nesse diapasão, ressaltaremos os principais tipos penais praticados no
contexto do estupro de vulnerável, e quais são as violações mais sofridas pelas
vítimas, e o processo penal juntamente com a difícil elucidação probatória que
permeia esses crimes. Logo, tal pesquisa será feita tendo como base a melhor
doutrina e a mais atualizadas jurisprudências sobre o assunto, sem perder o foco dos
mais variados pontos de entendimento, buscando uma melhor compreensão da
finalidade da norma. | pt_BR |
