ESTUPRO DE VULNERÁVEL: ANÁLISE DA VULNERABILIDADE DA VÍTIMA

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar e estudar o crime de estupro de vulnerável com vistas a analisar todos os aspectos jurídicos da norma 217-A do Código Penal brasileiro, as quais tem como vítima pessoas vulneráveis que tem violados sua dignidade sexual sendo essa consequência decorrente da dignidade da pessoa humana presente na Constituição Federal. Para definir o que se entende por estupro de vulnerável, impende analisar a aplicabilidade do capitulo do Código Penal que trata dos crimes contra a dignidade sexual, bem como o seu marco histórico, sua delimitação legal, seus institutos protetivos e a atuação dos órgãos estatais, o Poder Judiciário e o Ministério Púbico, e ainda o impacto na vida dessas vítimas, mensurado em casos diários registrados nas delegacias. Na busca de efetivar a presente pesquisa, estudaremos a vulnerabilidade da vítima e os aspectos em que ocorre tais crimes. Nesse diapasão, ressaltaremos os principais tipos penais praticados no contexto do estupro de vulnerável, e quais são as violações mais sofridas pelas vítimas, e o processo penal juntamente com a difícil elucidação probatória que permeia esses crimes. Logo, tal pesquisa será feita tendo como base a melhor doutrina e a mais atualizadas jurisprudências sobre o assunto, sem perder o foco dos mais variados pontos de entendimento, buscando uma melhor compreensão da finalidade da norma.