| dc.description.abstract | Levando em consideração o exponencial aumento das demandas levadas à crivo do
Poder Judiciário Nacional em busca de acesso à medicamentos no Brasil, o presente
estudo propôs uma abordagem teórica, bibliográfica, documental e doutrinária acerca
do tema, que pudesse demonstrar como se dá, na prática, o acesso à medicamentos
no país, sob a ótica dos direitos humanos. Restou evidenciado que sob o argumento
de ser o acesso integral à saúde um direito humano fundamental, comumente os
tribunais nacionais atendem ao pedido dos autores que postulam medicamentos nas
vias judicias. No entanto, concluiu-se que a judicialização da saúde não confere a
efetiva concretização de direitos fundamentais a todos, mas apenas a demandas
individuais gerando, na prática, grandes prejuízos à coletividade que também goza do
mesmo direito de acesso, sendo necessário que o Estado busque por mecanismos
que possam conferir o acesso a medicamentos no país de forma igualitária, pautada
no direito fundamental de todos os cidadãos nacionais. | pt_BR |
