JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE: UMA ANÁLISE DO ACESSO À MEDICAMENTOS NO BRASIL SOB A ÓTICA DOS DIREITOS HUMANOS

Abstract

Levando em consideração o exponencial aumento das demandas levadas à crivo do Poder Judiciário Nacional em busca de acesso à medicamentos no Brasil, o presente estudo propôs uma abordagem teórica, bibliográfica, documental e doutrinária acerca do tema, que pudesse demonstrar como se dá, na prática, o acesso à medicamentos no país, sob a ótica dos direitos humanos. Restou evidenciado que sob o argumento de ser o acesso integral à saúde um direito humano fundamental, comumente os tribunais nacionais atendem ao pedido dos autores que postulam medicamentos nas vias judicias. No entanto, concluiu-se que a judicialização da saúde não confere a efetiva concretização de direitos fundamentais a todos, mas apenas a demandas individuais gerando, na prática, grandes prejuízos à coletividade que também goza do mesmo direito de acesso, sendo necessário que o Estado busque por mecanismos que possam conferir o acesso a medicamentos no país de forma igualitária, pautada no direito fundamental de todos os cidadãos nacionais.