| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo analisar e estudar os tipos de
violência doméstica contra a mulher e as consequências da violação da medida
protetiva, que mesmo com a implantação de leis para assegurar o direito da mulher,
é um problema universal que abrange todas as classes sociais, e que está entre
muitos lares nos dias atuais. Principal ponto a analisar a importância do
descumprimento das medidas protetivas e as consequências que isso deve causar
para o agressor que na prática, isso não acontece. Para se ter uma melhor
compreensão sobre a violência doméstica e as consequências das medidas impostas
na lei, este trabalho tem como base o estudo da Lei 11.340 e da Lei. 13.340/06. | pt_BR |
