| dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar e estudar a
Sucessão Legítima, bem como a Ordem de Vocação Hereditária, entendida como
tais, as hipóteses previstas em lei que possibilitam a transmissão de bens de alguém
que faleceu aos seus sucessores. Especificamente, com a finalidade de impedir que
alguma parte e/ou que a vontade do de cujus sejam lesadas, tem-se notado a
eficácia da ordem de vocação hereditária, expressa em lei. Para definir a Ordem de
Vocação Hereditária e suas possibilidades, é imperioso analisar todas as hipóteses
descritas no Artigo 1.829 do Código Civil, o qual é de extrema importância na
legislação. Além disso, sabe-se que há outras causas que, mesmo não estando no
artigo 1.829 do Código Civil, também conduzem para a sucessão. Dessa forma,
esse trabalho aborda algumas formas de suceder, caso haja testamento, bem como,
a possibilidade de ser excluído da herança, mesmo com a existência de testamento.
Outro assunto abordado é quanto ás despesas que um inventário pode gerar, ou,
quanto ás dívidas deixadas pelo de cujus. A importância então de se analisar tais
hipóteses, então, se sobreleva, uma vez que uma conduta praticada de forma
equivocada, ou até mesmo de má-fé, gera prejuízo à quem de fato tem direito aos
bens deixados pelo falecido. Para que o mesmo se pautasse do êxito esperado,
adotou-se uma metodologia de trabalho em que foram realizadas consultas em
obras existentes e que versam sobre o assunto abordado. | pt_BR |
