DA SUCESSÃO LEGÍTIMA: Ordem de Vocação Hereditária

Abstract

O presente trabalho monográfico tem como objetivo analisar e estudar a Sucessão Legítima, bem como a Ordem de Vocação Hereditária, entendida como tais, as hipóteses previstas em lei que possibilitam a transmissão de bens de alguém que faleceu aos seus sucessores. Especificamente, com a finalidade de impedir que alguma parte e/ou que a vontade do de cujus sejam lesadas, tem-se notado a eficácia da ordem de vocação hereditária, expressa em lei. Para definir a Ordem de Vocação Hereditária e suas possibilidades, é imperioso analisar todas as hipóteses descritas no Artigo 1.829 do Código Civil, o qual é de extrema importância na legislação. Além disso, sabe-se que há outras causas que, mesmo não estando no artigo 1.829 do Código Civil, também conduzem para a sucessão. Dessa forma, esse trabalho aborda algumas formas de suceder, caso haja testamento, bem como, a possibilidade de ser excluído da herança, mesmo com a existência de testamento. Outro assunto abordado é quanto ás despesas que um inventário pode gerar, ou, quanto ás dívidas deixadas pelo de cujus. A importância então de se analisar tais hipóteses, então, se sobreleva, uma vez que uma conduta praticada de forma equivocada, ou até mesmo de má-fé, gera prejuízo à quem de fato tem direito aos bens deixados pelo falecido. Para que o mesmo se pautasse do êxito esperado, adotou-se uma metodologia de trabalho em que foram realizadas consultas em obras existentes e que versam sobre o assunto abordado.