A EXTENSÃO DA LICENÇA MATERNIDADE ATRAVÉS DO PROGRAMA EMPRESA CIDADÃ

Abstract

O presente trabalho apresenta por intermédio de seus três capítulos, o que vem sendo discutido à respeito da licença maternidade com relação a mulheres nas mais diversas situações como seguradas da Previdência Social bem como explorar as legislações esparsas neste sentido, no Direito Previdenciário e Direito do Trabalho. Ademais elucidará quanto as evoluções históricas, Seguridade Social e Licença Maternidade assim como sobre a responsabilidade do empregador. Duração e prazos para os benefícios concernentes a licença maternidade e como esta é tratada nas relações e quanto ao homem quando adotante ou pai biológico da criança, sobre a prorrogação desse benefício, efeitos, direitos da licença maternidade.