| dc.description.abstract | O aborto, é caracterizado pela interrupção precoce da gestação, sua previsão
legal está no artigo 124 ao 128 do Código Penal. O objetivo central do trabalho é
abordar e analisar o tema aborto, sendo inicialmente apresentada sua evolução
histórica na sociedade, com destaque no direito à vida e a evolução que sofreu no
ordenamento jurídico brasileiro. Propõe assim, apresentar reflexões e analisar o
impacto que o aborto provocado (ou induzido) pode gerar, bem como as complicações
e consequências que podem ser acarretadas. Sendo elas, consequências físicas e
psicológicas, ainda, as consequências para terceiros envolvidos no procedimento e a
relação existente entre o aborto provocado e o aumento de probabilidade do câncer
de mama. Ainda, busca debater a respeito do poder de escolha que a gestante possui
de recorrer ou não ao procedimento abortivo. Esclarecendo assim, os sujeitos ativos,
podendo ser configurada responsabilidade exclusiva da gestante ou de terceiros,
porém, vale ressaltar que, existem exceções em que a gestante não é
responsabilizada pelo ato. Além disso, busca retratar as espécies de aborto na
legislação brasileira. Expondo as formas de minimização dos danos causados pelo
aborto, fato que, também gera danos para o Estado. Visando o assunto no âmbito
legal (legislação cível e penal), doutrinário e jurisprudencial acerca do tema tratado. | pt_BR |
