LEGALIZAÇÃO DO ABORTO

Abstract

O aborto, é caracterizado pela interrupção precoce da gestação, sua previsão legal está no artigo 124 ao 128 do Código Penal. O objetivo central do trabalho é abordar e analisar o tema aborto, sendo inicialmente apresentada sua evolução histórica na sociedade, com destaque no direito à vida e a evolução que sofreu no ordenamento jurídico brasileiro. Propõe assim, apresentar reflexões e analisar o impacto que o aborto provocado (ou induzido) pode gerar, bem como as complicações e consequências que podem ser acarretadas. Sendo elas, consequências físicas e psicológicas, ainda, as consequências para terceiros envolvidos no procedimento e a relação existente entre o aborto provocado e o aumento de probabilidade do câncer de mama. Ainda, busca debater a respeito do poder de escolha que a gestante possui de recorrer ou não ao procedimento abortivo. Esclarecendo assim, os sujeitos ativos, podendo ser configurada responsabilidade exclusiva da gestante ou de terceiros, porém, vale ressaltar que, existem exceções em que a gestante não é responsabilizada pelo ato. Além disso, busca retratar as espécies de aborto na legislação brasileira. Expondo as formas de minimização dos danos causados pelo aborto, fato que, também gera danos para o Estado. Visando o assunto no âmbito legal (legislação cível e penal), doutrinário e jurisprudencial acerca do tema tratado.