| dc.description.abstract | A presente monografia tem como tema a aposentadoria híbrida e suas peculiaridades
dentro do regime da previdência social. O objetivo é averiguar as mudanças que a
Emenda Constitucional 103/2019 trouxe aos beneficiários deste tipo de benefício.
Para tanto, o método de abordagem utilizado na elaboração deste trabalho
monográfico foi o bibliográfico em que se utilizou de pesquisas em doutrinas, artigos
publicados na internet, bem como a análise da legislação vigente relacionada ao tema,
tendo como problematização os requisitos antes e depois da reforma da previdência
e o papel do judiciário na concessão dos benefícios previdenciários. O presente
trabalho está dividido didaticamente em três capítulos. Inicialmente, compreender e
conceituar a seguridade social discorrendo sobre os princípios que a abrangem e sua
classificação. Posteriormente, foram apresentadas as questões normativas da lei
11.718/2008 que cria o modelo de aposentadoria híbrida e a EC 103/2019 que reforma
todo o sistema previdenciário. E, por fim, abordou-se acerca da mitigação de
processos judiciais, apontando problemas e possíveis soluções, em especial, nos
processos administrativos do INSS, para alcançar a merecida aposentadoria dos seus
segurados. | pt_BR |
