A APOSENTADORIA HÍBRIDA E AS MUDANÇAS COM A EMENDA CONSTITUCIONAL 103/2019

Abstract

A presente monografia tem como tema a aposentadoria híbrida e suas peculiaridades dentro do regime da previdência social. O objetivo é averiguar as mudanças que a Emenda Constitucional 103/2019 trouxe aos beneficiários deste tipo de benefício. Para tanto, o método de abordagem utilizado na elaboração deste trabalho monográfico foi o bibliográfico em que se utilizou de pesquisas em doutrinas, artigos publicados na internet, bem como a análise da legislação vigente relacionada ao tema, tendo como problematização os requisitos antes e depois da reforma da previdência e o papel do judiciário na concessão dos benefícios previdenciários. O presente trabalho está dividido didaticamente em três capítulos. Inicialmente, compreender e conceituar a seguridade social discorrendo sobre os princípios que a abrangem e sua classificação. Posteriormente, foram apresentadas as questões normativas da lei 11.718/2008 que cria o modelo de aposentadoria híbrida e a EC 103/2019 que reforma todo o sistema previdenciário. E, por fim, abordou-se acerca da mitigação de processos judiciais, apontando problemas e possíveis soluções, em especial, nos processos administrativos do INSS, para alcançar a merecida aposentadoria dos seus segurados.