| dc.description.abstract | O presente trabalho monográfico tem como objetivo principal o instituto do inquérito
policial e o acordo de não persecução penal, evidenciando aspectos legais e
doutrinários. Primeiramente analisa o inquérito policial, abordando sua evolução
histórica, conceitos, finalidade, natureza e suas características. Em um segundo
momento, faz uma análise ao acordo de não persecução penal, expondo seu histórico,
a previsão legal no Brasil, requisitos e restrições para sua aplicação. Por fim, busca
analisar as modificações trazidas pelo acordo de não persecução no Brasil,
analisando sua formalização, o momento em que pode ser oferecido, as condições
para cumprimento, as consequências do descumprimento, e o controle judicial. Tal
trabalho justifica-se pelo fato de haver dúvidas e polemicas doutrinarias
principalmente sobre o acordo de não persecução penal. A metodologia aplicada na
pesquisa foi bibliográfica e de compilação, utilizando principalmente a Constituição
Federal, leis esparsas, obras de vários doutrinadores clássicos e artigos
disponibilizados na internet. | pt_BR |
