INQUÉRITO POLICIAL E O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL

Abstract

O presente trabalho monográfico tem como objetivo principal o instituto do inquérito policial e o acordo de não persecução penal, evidenciando aspectos legais e doutrinários. Primeiramente analisa o inquérito policial, abordando sua evolução histórica, conceitos, finalidade, natureza e suas características. Em um segundo momento, faz uma análise ao acordo de não persecução penal, expondo seu histórico, a previsão legal no Brasil, requisitos e restrições para sua aplicação. Por fim, busca analisar as modificações trazidas pelo acordo de não persecução no Brasil, analisando sua formalização, o momento em que pode ser oferecido, as condições para cumprimento, as consequências do descumprimento, e o controle judicial. Tal trabalho justifica-se pelo fato de haver dúvidas e polemicas doutrinarias principalmente sobre o acordo de não persecução penal. A metodologia aplicada na pesquisa foi bibliográfica e de compilação, utilizando principalmente a Constituição Federal, leis esparsas, obras de vários doutrinadores clássicos e artigos disponibilizados na internet.